TJSP. Reconhecimento de doação à herdeira. Desnecessidade de colação. Advogada Maria Claudia Chaves

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Alimentos Compensatórios

(...) “a pensão compensatória não tem a natureza alimentícia de manutenção permanente do cônjuge, mas carrega uma função de inquestionável finalidade indenizatória, para equilibrar a alteração econômi